Apple deve pagar US$ 500 milhões por violações de patente, decide tribunal

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Decisão foi tomada pela justiça do Texas | Foto: Angela Weiss / AFP/ CP

A Apple deve pagar mais de 500 milhões de dólares em danos e juros por infringir patentes de 4G que pertenciam à empresa PanOptis, decidiu um tribunal do Texas. A gigante da tecnologia vai apelar da decisão, de acordo com a imprensa local.

A PanOptis, especializada em licenças de patentes, processou a Apple em fevereiro do ano passado, alegando que a empresa se negou a pagar pelo uso de tecnologias 4G LTE em seu smartphones, tablets e relógios.

“Os demandantes negociaram reiteradamente com a Apple para alcançar um acordo para uma licença FRAND que permita o uso dos portfólios de patentes dos demandantes, que a Apple está infringindo”, afirma um documento do tribunal.

FRAND faz referência a termos que são “justos, razoáveis e não discriminatórios”, o padrão da indústria para o uso de tecnologias. “As negociações não tiveram sucesso porque a Apple se nega a pagar uma taxa FRAND pela licença dos demandantes”, completa o documento.

A Apple argumentou sem sucesso que as patentes eram inválidas, de acordo com publicações legais. “Processos como este por empresas que acumulam patentes simplesmente para assediar a indústria servem apenas para sufocar a inovação e prejudicar os consumidores”, afirmou a Apple em um comunicado.

O caso é uma de várias demandas por violações de patentes apresentadas por empresas especializadas em licenças, que não fabricam nenhum produto mas têm direitos sobre certas tecnologias. A justiça do Texas já decidiu duas vezes contra a Apple, que foi condenada a pagar centenas de milhões de dólares a VirnetX – outra empresa especializada em litígios por patentes.

Em seu site, a PanOptis oferece serviços para administrar as patentes dos clientes, permitindo que se concentrem na “inovação e novos desenvolvimentos”.

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