Começou a vigorar o novo valor do salário mínimo no país

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Medida Provisória que fixa em R$ 1.045,00 o salário mínimo foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31) (Foto: Reprodução/Agência Brasil)

Entrou em vigor neste dia 1º de fevereiro, o novo valor do salário mínimo. A Medida Provisória (MP) que fixa em R$ 1.045,00 o salário mínimo foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (31). De acordo com a MP, o valor diário do salário mínimo ficará em R$ 34,83 e o valor por hora em R$ 4,75.

Estimativas divulgadas pelo Governo Federal apontam que cada R$ 1,00 a mais no salário mínimo resulta em um aumento de R$ 355,5 milhões nas despesas públicas. Ao todo, o reajuste do salário mínimo de R$ 1.039,00 para R$ 1.045,00 terá impacto de R$ 2,13 bilhões para o Governo Federal neste ano. Isso porque o salário mínimo está atrelado a 80% dos benefícios da Previdência Social, além de corrigir o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro desemprego, entre outros.

Além disso, há um impacto de R$ 1,5 bilhão decorrente da elevação do valor do salário mínimo em relação ao valor original enviado no orçamento de 2020, de R$ 1.031,00.

Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma dos bens e serviços produzidos no país.

Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real neste período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% no acumulado destes dois anos.

Na semana passada, o secretário especial de Fazenda, do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou que o Projeto de Lei com a nova política de correção do salário mínimo incluirá uma mudança no período usado para definir os reajustes. Segundo ele, em vez do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior fechado, de janeiro a dezembro, o Governo Federal pretende usar o índice entre dezembro do ano anterior e novembro do exercício atual para calcular o valor do salário mínimo para 2021.

Waldery Rodrigues acrescentou que a medida tem como objetivo prevenir situações como a deste ano, em que o salário mínimo primeiramente foi reajustado para R$ 1.039,00 e depois aumentou para R$ 1.045,00, porque a alta dos preços da carne fez o INPC fechar o ano além do previsto.

O sistema é semelhante ao do teto de gastos, em que o Governo Federal usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho do ano anterior a junho do exercício atual para corrigir o limite das despesas da União para o ano seguinte.

Conforme Waldery Rodrigues, a mudança terá pouco impacto prático no valor final para o salário mínimo, mas dará mais transparência aos reajustes e mais previsibilidade para o Governo Federal e para os trabalhadores.

FONTE: Agência Brasil

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