Validade da carteira de motorista pode passar para dez anos

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O governo federal vai apresentar um Projeto de Lei para ampliar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para dez anos.
A proposta também deve alterar a pontuação máxima que cada condutor pode acumular ao longo de um ano por causa das infrações. Atualmente, o máximo é 19 pontos. A partir de 20 pontos na CNH, um processo de suspensão do direito de dirigir já pode ser instaurado pelo órgão de trânsito.

Segundo o porta-voz da presidência da República, Otávio Rêgo Barros, os detalhes do projeto foram apresentados nesta terça-feira (09), pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Ele deve finalizar ainda nesta semana o projeto que será apresentado ao presidente Jair Bolsonaro para ser enviado ao Legislativo.

A proposta de ampliar a pontuação máxima e o prazo de validade da CNH é uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro. Quando era deputado federal, ainda em 2011, o atual presidente da República chegou a apresentar um Projeto de Lei com esse objetivo, mas a proposição não avançou no Congresso Nacional.

De acordo com o governo federal, o aumento na pontuação não vai flexibilizar a punição de motoristas infratores. O ministro da Infraestrutura também destacou que o aumento do número de pontos não significa leniência. – As infrações graves serão mais duramente punidas pelo sistema – afirmou Otávio Rêgo Barros.

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