“A Previdência Social existe no Brasil desde 1923 e, de lá para cá, todos os governos tiraram o dinheiro da Previdência para colocar em outras áreas”

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Foto: Júlio Santos / FP

Ocorreu na noite de quarta-feira, 9, uma palestra no Centro Cultural sobre Previdência Social. A promoção foi do Coletivo de Mulheres Tenente Portela, que contou com o apoio da Cooperativa de Crédito Rural Solidário (Cresol) e do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Tenente Portela e Região (Sintraf).

Estiveram presentes no evento o conselheiro subseccional da OAB, Jerônimo Thorstenberg dos Santos, e o pároco da Igreja Católica Nossa Senhora Aparecida, Guido Taffarel, representando a CNBB. Tanto o advogado, quanto o padre, citaram notas públicas de suas entidades, no sentido de que a reforma da previdência, como está posta, não deve prosperar. Presentes também Clarice Back, suplente do senador gaúcho Paulo Paim, e Clarice Mainardi, representando o Coletivo de Mulheres Tenente Portela, promotora do evento, que se manifestaram repudiando a reforma da Previdência.

A palestra “A Reforma da Previdência Social e seus Impactos” foi ministrada pela advogada, professora e doutora em Direito Previdenciário Jane Berwanger, que é diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.

Jane concedeu entrevista ao Folha Popular, na sede da Cresol , afirmando que a reforma que está sendo apresentada pelo governo não trará benefício algum para a população, pelo contrário, prejudicará a sociedade com provável empobrecimento geral do povo. “É uma economia para trás, porque o dinheiro não virá para os municípios. O valor que deixará de circular impactará não só o beneficiário, mas também o comerciante, o industriário, os empresários, que diminuirão suas vendas, pois inegavelmente o poder de compra das pessoas será prejudicado.”

 

Jane Berwanger

Advogada, professora e doutora em Direito Previdenciário

 

Entrevista por: Júlio Santos – Folha Popular

Folha Popular – A reforma da Previdência Social é necessária?

Jane Berwanger – Rediscutir as regras previdenciárias é sempre possível e importante, porque as coisas vão mudando com o tempo, as necessidades vão mudando, as condições das pessoas vão mudando. Em 2015, usando como exemplo, houve uma mudança na lei que estabeleceu um tempo máximo de pensão por morte para viúvas e viúvos jovens. Essa foi uma mudança muito bem aceita pela população. Então não se pode dizer que não pode ter reforma, mas os motivos pelas quais esta reforma está se apresentando e, principalmente, o tamanho dela, é que, na nossa opinião, são equivocados. Dizer que vai fazer a reforma para resolver o problema do orçamento fiscal é completamente equivocado. Hoje o Brasil gasta 40% do seu orçamento com juros e amortização da dívida pública, e 23% com a previdência. A primeira parte, que são os 40%, beneficia, no máximo, 100 mil pessoas. Com a segunda parte, os 23%, são beneficiadas, diretamente, 36 milhões de pessoas. Então, colocar a Previdência como a responsável pelos problemas públicos é completamente inadequado.

FP – O que significa o déficit da Previdência que o governo tanto fala ?

Jane – O chamado déficit da Previdência, que o governo fala, seria a diferença entre o que se arrecada e o que se gasta de contribuições previdenciárias e benefícios previdenciários. Sob esta ótica, existe uma diferença. Agora, o governo soma tanto trabalhadores do regime geral como servidores públicos e militares. Isso daria uma diferença entre 280 e 300 bilhões por ano. Vários pontos temos que analisar. Primeiro, os militares contribuem muito pouco e pouco tempo. Então, obviamente, o sistema deles vai ser muito deficitário e por muito tempo. Segundo, os servidores públicos contribuem há 20 e poucos anos, também não contribuíram a vida toda, porque a legislação não previa essa contribuição. Não levar isso em consideração é injusto com a situação histórica geral. O terceiro ponto é com relação aos trabalhadores do regime geral. A Previdência Social existe no Brasil desde 1923 e, de lá para cá, todos os governos tiraram o dinheiro da Previdência para colocar em outras áreas. Então, o Estado brasileiro deve para a Previdência, e não o inverso. Se construiu grandes obras, como a Itaipu, Ponte Rio Niterói, Brasília, casas populares e muitas outras com o dinheiro da Previdência, que nunca mais voltou. Isso é preciso ser dito. Ainda assim poderia se dizer tudo bem, o dinheiro foi gasto e não tem mais o que fazer. Só que nos últimos 10 anos, se reservassem o dinheiro da Seguridade Social, Previdência, Saúde e Assistência, para estas áreas, teria sobrado mais de 600 bilhões. Até os dias de hoje continuam desviando dinheiro da Seguridade Social para outras áreas. Aí, se culpa o déficit da Seguridade Social, especialmente a Previdência, sendo que na verdade o déficit é o Estado que provoca ao tirar recursos da Seguridade Social.

FP – Quem são os grandes responsáveis por tirar esses recursos da Seguridade Social?

Jane – Diretamente os governos, que usaram das Desvinculações das Receitas da União, as DRUs, usaram de uma Emenda Constitucional desde meados da década de 90. Há muitos anos se desviam esses recursos. Também acaba faltando dinheiro porque os grandes devedores não são cobrados (como são dados públicos podemos citar por exemplo a JBS, Bradesco, Banco do Brasil, empresas grandes, têm também empresas falidas, mas têm muitas rentáveis). Me chama a atenção, e é engraçado, que na última semana o presidente do Bradesco disse assim: “Tem que fazer a reforma da Previdência logo”. O cara deve para a Previdência e quer fazer reforma para resolver um problema da dívida que ele ajudou a causar. A gente não vê o governo dizendo que vai fazer uma mudança grande na legislação para cobrar mais rápido ou uma mudança grande para acabar com alguns problemas de arrecadação. Não, querem só mexer nos benefícios. Então esse é um dos grandes problemas dessa proposta de reforma.

FP – Quem serão os mais prejudicados com essa reforma?

Jane – É muito fácil chegar alguém e dizer assim: ‘vamos fazer uma reforma para acabar com os privilégios’. Essa manchete é bem antiga, desde o Collor dizer que ia acabar com os marajás. E assim vêm sempre se falando em acabar com os privilégios. Só que quando a gente olha o texto da proposta do governo, tem lá o benefício assistencial, que hoje é aos 65 anos e passaria para 70 anos (justamente pago para as pessoas mais pobres). Mas propõe criar um benefício de 400 reais aos 60 anos, 400 reais não é nem 40% do salário mínimo e, daqui a 10 anos vai continuar sendo 400 reais, pois não tem previsão de correção. Estão tentando endurecer muito as regras para o acesso aos benefícios mínimos. No meio rural, por exemplo, as mulheres trabalhadoras vão se aposentar com a mesma idade dos homens, sendo que na área urbana propõe uma diferença. Isso também é inconcebível. São 5 anos a mais que as mulheres terão que trabalhar. É dinheiro que deixará de ir para o meio rural, é dinheiro que deixará de circular nos municípios. O governo fala na economia de 1 trilhão de reais com a reforma, mas os militares vão contribuir só com 10 bilhões, então 990 bilhões serão dos trabalhadores, professores, trabalhadores rurais, das pessoas carentes, dos deficientes, dos metalúrgicos, enfim, de todas as categorias básicas, e também dos servidores públicos. Aí o governo fala: “os servidores públicos são marajás, ganham tudo muito bem”. Vamos pensar no professor, no policial militar, policial civil, naquelas pessoas aqui do nosso município, e aí vamos pensar se realmente eles são tão marajás assim. Então a notícia é uma, mas o texto da emenda é outro, o texto da proposta do governo acaba realmente com muitos benefícios e distancia as pessoas. Mas isso tudo que eu falei ainda não é o pior, o pior é o sistema de capitalização. O governo fala que seria como uma espécie de poupança, mas é pior que isso, é uma poupança forçada. Se eu fizer uma poupança e colocar dinheiro todo mês, daqui a 10 ou 15 anos o dinheiro vai estar lá se o banco não quebrar (nos últimos anos não vimos tantos casos de bancos que quebraram). Muito bem, só que a capitalização é diferente, vai estar lá o meu dinheiro, menos o que o fundo de capitalização fica, que dá uma média de 8% (exemplo do Chile). O governo está dizendo que vai fazer como no Chile, mas isso ainda não é o pior. Vão pegar o dinheiro e aplicar na bolsa de valores, se der errado, quem vai perder o dinheiro é quem pagou. Exatamente o que aconteceu no Chile, eu fui para o Chile em dezembro passado, conversei com muitas pessoas, inclusive conversei com técnicos do Ministério da Previdência e pude entender melhor como funciona isso a partir do que eles me explicaram. Só alguns dados para fechar esse assunto: 79% dos benefícios no Chile estão inferiores ao salário mínimo, 44% são inferiores a linha da pobreza, ninguém ganha aposentado mais do que 30% do que ganhava na ativa, e 60% da população chilena não tem acesso a nada. O governo criou uma espécie de benefício assistencial para garantir o mínimo básico para essa população, e é esse o modelo que o ministro Paulo Guedes quer copiar para nós? Esse é o futuro, e quando o governo fala em economizar 1 trilhão, é muito bom que a gente diga para o prefeito, para os vereadores, para a população de Tenente Portela e região, é daqui que o dinheiro vai sair, e é para cá que o dinheiro não virá. O comércio não vai vender, a farmácia não vai vender, o médico não vai atender, e assim por diante, pois o dinheiro não vai circular. Basta o prefeito ver quanto entra de Fundo de Participação dos Municípios e quanto entra de dinheiro da Previdência no município, e ver a diferença e o impacto que isso causaria. Tira esse dinheiro pra ver como fica, isso quebraria os municípios, e esse é o desafio.

FP – O que deveria ser feito e quais as soluções para resolver esse impasse com o governo?

Jane – Bom, o governo tem outras medidas para fazer ajustes fiscais. Por exemplo: acabar com as desonerações da Seguridade Social; rediscutir a dívida pública; mexer sim em algumas coisas da Previdência, mas de forma igualitária, ouvindo técnicos, que estudaram o assunto; equilibrar contribuições e benefícios de militares, trabalhadores do regime geral e dos regimes próprios. Colocar a culpa na Previdência é que não dá! Se fosse um conjunto de medidas, com algumas mudanças previdenciárias, tudo bem, mas falar que esse é o grande problema é completamente equivocado.

FP – Se acaso a reforma for aprovada, o que ocorrerá?

Jane – Se aprovada do jeito que está, e aí é o exemplo que eu comparo com o Chile, vai ocorrer um empobrecimento geral da população. É uma economia para trás, porque o dinheiro não virá mais para os municípios.

FP – Qual seria a saída para ser impedida essa reforma, ou que seja uma reforma justa?

Jane – Eu diria que cada um votou em um deputado, procurar o seu deputado, dizer para ele: “Olha só, isso daqui eu não quero, não foi pra isso que eu te coloquei lá”. Também divulguem nas redes sociais, procurem se informar, leiam o texto da reforma. Eu até posso dar uma dica aqui. Eu faço parte do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. A gente fez vários estudos técnicos, com números, com dados. Entrem lá no site, procurem informações, tentem ver todos os lados, para depois dizer se são a favor da reforma da Previdência da maneira como está sendo colocada.

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