TCU publica Decisão Normativa que beneficia Tenente Portela

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O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou na segunda-feira (07), a Decisão Normativa nº 173/2019 que confirma o congelamento dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 129 localidades com redução populacional apontada pela última estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Conforme a Decisão Normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU), para o exercício de 2019, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das alíquotas para a distribuição aos 129 municípios, que já teriam perdas no FPM já no primeiro repasse do ano, serão os mesmos do ano passado.

No decorrer do segundo semestre de 2018, dirigentes da CNM e gestores dos 129 municípios trabalharam intensamente para que o Congresso Nacional aprovasse a medida.

– O FPM é a principal fonte de receita da grande maioria dos municípios e a não realização do Censo prejudica, principalmente, as pequenas localidades brasileiras – ressaltou Glademir Aroldi, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Pela última estimativa populacional do IBGE, dois municípios da Região Celeiro perderiam coeficiente no FPM. Tenente Portela e Crissiumal cairiam de 1.0 para 0.8. Com a Decisão Normativa do TCU, as duas prefeituras continuarão recebendo recursos federais pelo coeficiente do ano passado.

Outros municípios do Rio Grande do Sul beneficiados pela Decisão Normativa: Agudo, Cruz Alta, Giruá, Planalto, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, São Borja, São Lourenço do Sul, São Sepé, Sinimbu e Uruguaiana.

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