Servidores da Câmara de Vereadores de Ijuí têm vencimentos maiores do que ministros do STF

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Servidores da Câmara de Vereadores de Ijuí, Noroeste do RS, têm vencimentos totais acima do pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo valor estabelece o teto de salários de servidores no país: R$ 37,4 mil. Em setembro, quatro concursados ganharam mais do que o prefeito do município, que recebe aproximadamente R$ 21,2 mil. Para funcionários municipais, de acordo com a Constituição Federal, o limite de ganhos, mesmo com as bonificações, é o salário do prefeito.

Porém, uma lei municipal aprovada há dois anos alterou o teto para os salários de Ijuí, instituindo o valor pago aos ministros do STF. “A Constituição estabelece subteto. No caso do município, é o salário do prefeito. É essa norma, esse subteto, que foi desrespeitada pela lei municipal”, explica o subprocurador-geral de Justiça Cesar Luis de Araújo Faccioli.

O contracheque mais alto é o do cargo de agente legislativo, na folha disponível no Portal Transparência do órgão. O salário-base parte de R$ 15 mil, enquanto os vencimentos totais, em setembro, somam mais de R$ 70 mil, por causa das gratificações, tempo de serviço e outras vantagens. Quase duas vezes acima do valor pago a um ministro do STF.

Na folha, consta que o servidor recebeu líquido R$ 388. Os descontos são referentes a empréstimos pessoais que ele fez em bancos e a pensão alimentícia. Já no contracheque de outubro, com o acréscimo do 13º salário, os vencimentos totais deste mesmo servidor chegou a R$ 140 mil.

O técnico contábil da Câmara, com salário base de R$ 27 mil, acumulou vencimentos totais de R$ 63 mil e recebeu líquido mais de R$ 19 mil, em setembro. E o funcionário que ocupa o cargo de redator de anais tem salário base de R$ 12 mil e vencimentos totais de mais de R$ 42 mil. No último mês, ele recebeu cerca de R$ 22 mil líquidos.

“Você começa a perceber que o salário básico é R$ 15 mil e o bruto é R$ 42.438, originado do quê? Originado de avanços e gratificações que eu chamo de penduricalhos”, diz.

A Câmara de Vereadores recorreu da decisão do TJ, e enquanto o recurso não é julgado, os salários permanecem acima do teto. Como explica o subprocurador-geral, o TJ deve analisar a admissibilidade do recurso, e se reconhecê-lo, encaminhar aos tribunais superiores, para exame.

“Se não [julgar o recurso admissível] encerra-se aqui a questão confirmando o acórdão que julgou procedente a ADIN, portanto afirmou inconstitucional a lei de Ijuí e a tirou, digamos assim, da ordem jurídica”, diz Facciolli.

Até dezembro de 2015, esses servidores recebiam os valores integrais. Para cumprir a legislação, foi criado o abate-teto, um mecanismo que corta o valor do salário que ultrapassa o limite, ou seja, o valor do salários dos ministros, de acordo com a lei municipal. Com isso, o funcionário não chega a receber de fato o montante total.

Ele afirma que, mesmo antes da nova lei, os servidores já recebiam esses valores. “Aí teve umas decisões, judicialmente, dos tribunais e coisa, que fixou o valor deles em 33 mil [reais]”, explica.

O advogado que defende o Legislativo é o próprio servidor que ocupa o cargo de agente administrativo e tem os R$ 70 mil no contracheque de setembro. Ele não aceitou falar com a equipe da RBS TV.

A Câmara de Vereadores de Ijuí pagou mais de R$ 512 mil em vencimentos totais aos servidores em setembro.

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