Prefeitura Municipal publica decretos sobre medidas de prevenção e contenção ao Covid-19

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Em entrevista coletiva à imprensa, realizada na manhã de quarta-feira, 18, o prefeito Clairton Carboni, acompanhado do vice-prefeito, Valdir Machado Soares, e dos secretários municipais, apresentou o Decreto nº 73/2020 do Poder Executivo que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) no âmbito da administração pública.
O decreto considera os recentes protocolos emitidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS), pelo Ministério da Saúde, pela Secretaria Estadual de Saúde e pelo Comitê Municipal de Atenção ao Coronavírus, e a necessidade da adoção de medidas imediatas, visando à contenção da propagação do vírus em resposta à emergência de saúde pública.
O decreto, de 17 artigos, destaca a suspensão das atividades escolares dos anos iniciais e finais do ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino (RME) a partir do dia 19, quinta-feira, por um prazo de 15 dias. As atividades escolares da educação infantil e o atendimento das creches municipais continuarão funcionando para crianças que não podem ficar em casa, devido ao trabalho de seus pais. Professores e coordenadores pedagógicos passarão informações aos pais.
O decreto também determina o adiamento, suspensão ou cancelamento de todos os eventos com aglomeração de pessoas.
Conforme o prefeito, não se descarta outras medidas mais drásticas nos próximos dias. “Vamos, através deste decreto, ver o comportamento da comunidade e, se for necessário, novas medidas poderão ser tomadas”, destaca. A recomendação é que a população e as empresas locais tomem medidas adequadas para prevenir a disseminação do vírus.
“Cada empresa, que possua um número expressivo de pessoas circulando ou trabalhando, deve se adequar à higienização necessária para a prevenção. Vamos acompanhar dia a dia, levando em consideração as determinações vindas de órgãos superiores e do Comitê Municipal de Atenção ao Coronavírus”, conclui Carboni.
A secretária de Saúde e Saneamento, Micheli Vargas, informou que em Tenente Portela há três casos suspeitos e que já foram realizadas as coletas, e cinco casos sendo monitorados em domicílio. A secretária destaca que não há necessidade de pânico, porém é preciso fazer o isolamento domiciliar. “O vírus se propaga muito rápido. Quem possui alguns sintomas, que fique em casa, tomando os cuidados necessários. Não se direcionem ao hospital e às unidades de saúde, mas entrem em contato com a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento e busquem informações. Informem seus sintomas, se viajaram nos últimos dias, e aguardem que a equipe de saúde vai até a residência fazer a avaliação. Se for necessária a internação, a equipe fará o encaminhamento”, disse a secretária, afirmando que todos devem ter cuidado, principalmente as pessoas mais idosas e as portadoras de doenças crônicas.
Concluindo, ela salienta que é necessário lavar as mãos com frequência, evitar ambientes com muitas pessoas e manter as residências limpas e arejadas.
No dia 19, quinta-feira, o Decreto nº 77/2020 foi apresentado com mais medidas emergenciais de prevenção ao Covid 19. Ficou definido que as repartições públicas municipais suspenderão os expedientes externos (ao público) pelo prazo de 15 dias, iniciando a partir do dia 20, sexta-feira, com exceção das unidades de saúde e a Casa Lar de Acolhimento de Crianças e Adolescentes.
Todas as solicitações, requerimentos que os cidadãos necessitarem apresentar aos setores da administração municipal deverão ser encaminhados digitalizados, via email, para as secretarias ou departamentos correspondente na página eletrônica do município www.tenenteportela.rs.gov.br. Mais informações podem ser adquiridas através do telefone da municipalidade (55) 3551-3400, que o direcionará para a secretaria municipal correspondente.
Na sexta-feira, 20, pela manhã, mais uma reunião ocorreu na Prefeitura municipal para serem encaminhadas medidas mais drásticas para combater o vírus no município. Estiveram presentes representantes do Poder Executivo, do Ministério Público, do Comitê Gestor de Saúde, da Associação Comercial e Industrial e da Brigada Militar. Foram discutidos os decretos já publicados pela Prefeitura Municipal e pelos governos do Estado e Federal, a situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul e o fechamento de fronteiras. Ficou definido que será publicado um novo decreto, devido à necessidade pelo avanço da proliferação do vírus.
O novo decreto, Decreto Executivo nº 80/2020, foi publicado à tarde, confirmando situação de calamidade pública no âmbito municipal em face do decreto estadual. Com 11 artigos, ele determina que ficarão suspensas, pelo prazo de 14 dias, a partir da zero hora do dia 21 de março, as atividades e os serviços privados não essenciais, como academias, comércio em geral, indústrias, fábricas (lojas, prestadores de serviço, bares, lanchonetes, food trucks e similares, ambulantes). A partir da zero hora do dia 23 de março ficam suspensas as atividades dos restaurantes.
Os serviços que não vão deixar de ser prestados são os de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; assistência médica e hospitalar; distribuição e comercialização de medicamentos e gêneros alimentícios, tais como farmácias, mercados e fruteiras; funerários; recolhimento de resíduos sólidos; empresas de radiodifusão e imprensa em geral; segurança privada; empresas de recebimento, processamento e industrialização de gêneros alimentícios, a exemplo de silos de recebimento de grãos, indústria de laticínios, incubatórios e agroindústrias.
As instituições financeiras também prestarão seus serviços, seguindo normas de higienização e de conduta para evitar aglomerações.
Todos os serviços privados essenciais deverão adotar as seguintes medidas, dentro das possibilidades e particularidades de cada setor: sistema de escalas, de revezamento de turnos e alterações de jornadas, para reduzir fluxos, contatos e aglomerações de trabalhadores e implementarem medidas de prevenção ao contágio pelo vírus, disponibilizando material de higiene e orientando seus empregados de modo a reforçar a importância e a necessidade.
Ficam autorizadas, em regime de exceção, as atividades de distribuição de encomendas e cargas, em especial a atividade de tele-entrega/delivery de alimentos; e o funcionamento de agropecuárias, para manter o abastecimento de insumos e alimentos necessários à manutenção da vida animal.
Os decretos encontram-se disponíveis no mural da Prefeitura Municipal e no endereço eletrônico www.tenenteportela.rs.gov.br.

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