Prazo para regularizar o título de eleitor acabará em maio

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Os cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado têm até o próximo dia 06 de maio para regularizar a situação. Após esse prazo, quem não estiver com o documento validado, não poderá votar nas eleições municipais de outubro deste ano, quando serão escolhidos os novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, nos 5.568 municípios do país.

Em 2019, aproximadamente 2,4 milhões de títulos de eleitor foram cancelados porque as pessoas deixaram de votar e justificar a ausência por três eleições seguidas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno equivale a uma eleição.

Para regularizar o título de eleitor, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral mais próximo de sua residência, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada uma multa de R$ 3,51 por turno que ele deixou de comparecer. O prazo para fazer a solicitação termina em 06 de maio, último dia para emissão do título de eleitor e alteração de domicílio eleitoral antes do pleito de outubro.

Além de ficar impedido de votar, o cidadão que teve o título de eleitor cancelado fica impossibilitado de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos e fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.

A situação de cada eleitor pode ser verificada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno será realizado no dia 04 de outubro. Se necessário, o segundo turno ocorrerá no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores brasileiros estarão aptos a votar.

FONTE: Agência Brasil

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