Palestra sobre educação fiscal reuniu empresários, contadores e professores do município

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Milton Antonio Mattana palestrou na sede da AABB, em Tenente Portela

Uma palestra promovida pela Associação Comercial e Industrial (ACI) e a Prefeitura Municipal de Tenente Portela reuniu empresários, contadores, professores e servidores públicos na sede da AABB, na terça-feira, 23, para aprofundar as ações de educação fiscal. Esteve ministrando os trabalhos o assessor tributário da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Milton Antonio Mattana, abordando temas ligados ao combate à sonegação de impostos e prestando esclarecimentos sobre tributos, especialmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Durante o evento, Mattana explicou detalhes do índice de retorno sobre a arrecadação total do Estado, sobre o valor adicionado e a substituição tributária. Para o representante da Famurs, o principal agente de combate à sonegação de impostos é o cidadão, porque é dever da população exigir a nota fiscal em todas as suas compras.

Mattana também apresentou dados relativos à distribuição do ICMS, explicando que 75% do valor do imposto fica no Estado e 25% no município. Dos valores destinados ao município, devem obrigatoriamente ser aplicados 15% em saúde e 25% em educação, cumprindo-se a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Muitas dúvidas de empresários e contadores foram esclarecidas durante a palestra, que contou com a presença de secretários municipais e do vice-prefeito, Valdir Machado Soares. Mattana concluiu afirmando que o retorno de ICMS para Tenente Portela previsto para 2019 é de R$ 10.032.152,13 milhões.

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