Diesel e GNV continuarão com carga efetiva de 12% no RS

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Os combustíveis, de forma geral, representam cerca de 17% da arrecadação de ICMS no Rio Grande do Sul (Foto: Diones Roberto Becker)

Entre as medidas de simplificação dos impostos previstas na proposta de Reforma Tributária RS, está a adoção de apenas duas alíquotas nominais, a de 25% e a de 17%. Mesmo assim, o diesel e o GNV (Gás Natural Veicular) permanecerão com a carga efetiva de 12%, praticada atualmente.

Para isso, o Governo do Estado implementará uma redução do valor sobre o qual é calculado o imposto (redução de base de cálculo) de forma a manter a carga em 12%, mudança já autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) por meio do convênio ICMS nº 54, de 30 de julho de 2020.

Essa é uma ação necessária do ponto de vista do fisco gaúcho pela importância do diesel e do GNV nos custos de produção e de transporte. Os combustíveis, de forma geral, representam cerca de 17% da arrecadação de ICMS no Estado.

Além disso, no final do ano a alíquota majorada de gasolina e álcool (30%) será substituída pela alíquota de 25%, gerando uma grande economia no bolso dos cidadãos. Considerando, por exemplo, que o preço do litro da gasolina comum seja de R$ 4,36 (preço de referência em 1° de setembro), o ICMS pago atualmente (30%) é de R$ 1,31. A partir de 2021, o ICMS (25%) passará a ser de R$ 1,02. Ou seja, uma diferença de R$ 0,29 em tributação por litro, o que equivale a R$ 14,00 para encher um tanque de 50 litros.

 

SECOM/RS

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