Consulta Popular: SGGE destinou R$ 799,6 mil para municípios da Região Celeiro

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A Secretaria Estadual de Governança e Gestão Estratégica (SGGE) confirmou o pagamento de R$ 5.126.264,47 para projetos da Consulta Popular. O montante é destinado às áreas de saúde, segurança pública e agricultura, e contempla 99 demandas elencadas na votação da edição de 2017.

Dezessete projetos de 14 municípios da Região Celeiro receberão recursos financeiros, totalizando R$ 799.616,00. Os valores serão aplicados em reformas e aquisições de equipamentos para hospitais e Unidades Básicas de Saúde (UBSs), e apoio a cadeia produtiva de leite e da pecuária de corte.

Três Passos e Tenente Portela com R$ 123.847,00 e R$ 123.846,00, respectivamente, são os municípios da Região Celeiro que mais angariaram verbas em setembro da SGGE, referentes à Consulta Popular de 2017.

Consulta Popular:

Desde 1998, o Rio Grande do Sul instituiu, através da Lei nº 11.179, que a população defina diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular.

Anualmente, o Governo do RS fixa o valor submetido à deliberação dos gaúchos votantes. Esse montante é distribuído entre os 28 Coredes, de acordo com critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE).

Definido o valor para cada região, o Governo do Estado e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) organizam o processo de discussão em Assembleias Públicas Regionais, Assembleias Públicas Municipais e Assembleias Regionais Ampliadas. Nos encontros, é elaborada uma cédula de votação regional, submetida aos eleitores na votação da Consulta Popular.

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