STF dá 24h para Abin explicar relatórios a Flávio Bolsonaro

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A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou nesta segunda-feira (14) que a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República informem em 24 horas sobre supostos relatórios que teriam sido feitos para ajudar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Ele é investigado no caso das ‘rachadinhas’, por ter supostamente, como deputado estadual, cobrado de volta parte dos salários dos funcionários de seu gabinete.

A decisão ocorre três dias após a revista “Época” publicar reportagem informando que a Abin fez ao menos dois relatórios de orientação para Flávio Bolsonaro, para que seu defensores obtivessem documentos que anulariam o processo.

Em seu despacho nesta segunda, Cármen Lúcia classifica a a suposta produção dos relatórios como “grave”. Ela afirma que o tribunal considera “ilegítimo” o uso da órgãos estatais de inteligência para atender interesses particulares de qualquer pessoa.

O pedido de informações é endereçado ao ministro do gabinete, o general Augusto Heleno, e ao diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem.

O Gabinete de Segurança Institucional já negou que tenha participado de tal fato e classificou a notícia como “desprovida de veracidade”. A Abin também negou que tenha produzido os relatórios citados.

A decisão de Cármen Lúcia se deu em pedido do partido Rede Sustentabilidade. O partido move uma ação pedindo ao STF que proíba a Abin de fazer qualquer solicitação à Receita Federal sobre o “caso Queiroz”.

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