Taxa para transferência de veículo fica mais barata no RS

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Nova lei entrou em vigor no dia 03 de maio (Foto: Diones Roberto Becker)

O novo valor da taxa de alteração de registro do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RS), paga nos serviços de transferências de propriedade de veículos, entrou em vigor na segunda-feira (03/05). Antes com dez faixas de preço que variavam conforme o tipo, a potência do motor e a idade do veículo, que chegavam a custar R$ 1.189,54 (no caso de um ônibus de até quatro anos de fabricação), agora tem valor único fixado em R$ 149,33 para todos os veículos.

Estão previstas ainda, isenções em 2021 para veículos leves de até 100 cavalos de potência e com mais de sete anos de fabricação e para motocicletas nos próximos dois anos. A redução prevista na Lei Estadual nº 15.605/2021, sancionada pelo governador Eduardo Leite em 12 de abril, chega a 87% no caso do ônibus seminovo.

Além de equalizar o valor do serviço para todos os veículos, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a mudança busca incentivar a regularização da frota, especialmente de duas rodas.

A taxa de alteração de registro é uma das três que o DETRAN/RS cobra para os serviços de transferência de propriedade. Além dela, há o custo de vistoria do veículo (R$ 63,17 para motos; R$ 85,23 para veículos médios; e R$ 127,84 para veículos pesados) e geração do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e), R$ 226,86.

O diretor geral do DETRAN/RS, Ênio Bacci, destaca que a medida adotada pelo Governo do Estado, reduzindo o valor de taxas do órgão beneficiando milhões de gaúchos, é histórica. — Em 22 anos da autarquia, nunca foram propostas taxas menores de serviços de veículos. A mudança é significativa, incluindo isenções para motos — destaca Ênio Bacci.

Além das motocicletas e similares, também estão isentos da taxa de alteração de registro em 2021 os automóveis e camionetas de até 100 cavalos de potência, com sete anos ou mais de fabricação, e os reboques e semirreboques para quaisquer automóveis e camionetas, com sete anos ou mais de fabricação.

Prazos na pandemia:

Em razão do agravamento da pandemia no RS, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) prorrogou, por tempo indeterminado, o prazo para efetivação de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 18 de fevereiro de 2021. Enquanto a resolução CONTRAN nº 836/2021 não for revogada, não haverá autuação para quem não transferir.

No entanto, para veículo adquirido no ano passado, entre 19 de fevereiro e 30 de novembro, o prazo máximo para fazer a transferência de propriedade coincide com o calendário de licenciamento do DETRAN/RS, conforme definido na resolução nº 805/2020. No Rio Grande do Sul, expirou em 30 de abril para placas com finais 1, 2 e 3; vai até 31 de maio para placas com finais 4, 5 e 6; 30 de junho para placas com finais 7 e 8; e 31 de julho para placas com finais 9 e 0.

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