CONFAZ fixa ICMS do diesel e prorroga congelamento sobre gasolina, etanol e gás de cozinha

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CONFAZ prorrogou, até 30 de junho, o convênio que congela a base de cálculo do ICMS cobrado sobre a gasolina, o etanol e o GLP (Foto: Diones Roberto Becker)

Os estados e o Distrito Federal definiram a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel e prorrogaram, por mais 90 dias, o congelamento de ICMS que incide na gasolina, no etanol e no gás de cozinha (GLP). A medida foi aprovada por unanimidade na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda.

Em relação ao diesel, foi fixado o teto de R$ 1,006 por litro para a variedade S10 – a mais consumida no país. Até agora, o ICMS sobre os combustíveis era calculado como um percentual do preço na bomba, mas a Lei Complementar nº 192/2022, sancionada no dia 11 de março pelo presidente Jair Bolsonaro, mudou a forma de cobrança e estabeleceu um valor fixo por litro.

O CONFAZ também prorrogou, até 30 de junho, o convênio que congela a base de cálculo do ICMS cobrado sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha. Tributo administrado pelos estados, o ICMS está congelado desde novembro do ano passado.

A partir de 1º de julho, entrará em vigor a alíquota única estabelecida pela Lei Complementar. Atualmente, cada unidade da federação tem a liberdade de fixar uma alíquota percentual de ICMS sobre os combustíveis. Com a lei, cada tipo de combustível precisará ter uma alíquota única, que valerá em todo o país.

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